1.
Rev. direito sanit
;
13(1): 81-85, mar.-jun. 2012.
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-696240
2.
Rev. direito sanit
;
2(2): 31-36, jul. 2001.
Article
in Portuguese
| LILACS
| ID: lil-396193
ABSTRACT
O presente artigo estuda o Direito Sanitário do Trabalho no Brasil, compreendido como o conjunto de normas jurídicas que estão relacionadas à proteção da vida e da saúde do trabalhador em face do meio ambiente de trabalho. São apontados os direitos e deveres do Estado, dos Empregadores e dos Trabalhadores, com a indicação dos órgãos sanitários internos das empresas, a demonstração dos diferentes programas sanitários, a classificação das atividades e operações perigosas e insalubres e a previsão das medidas de conforto no local de trabalho.